Processo 166720/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 16:35
Autuado em 01/04/2003 16:35
Oficio de encaminhamento 130/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 976/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   976/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   976/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Juntadas
DataDescrição
12/01/2006 12:00 do Protocolo nº 517180/05, referente Of. 937-GP/2005 (cópia de CND autenticada)
18/03/2005 14:24 do Protocolo nº 64013/05
18/03/2005 14:24 do Protocolo nº 63580/05
16/02/2005 10:19 do Protocolo nº 57637/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 976/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2006 12:46 DP Processo em remessa externa
19/06/2006 10:11 DP  
08/06/2006 13:40 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
10/05/2006 11:28 GCAML  
17/04/2006 14:36 DP  
20/01/2006 15:09 SMPjTC Parecer nº 6797/2006 - aprovação
12/01/2006 14:38 DAT Instrução nº 224/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
28/06/2005 09:06 SMPjTC  
23/03/2005 09:40 DAT Instrução nº 2905/2005 - Atendimento ao ofício. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
20/12/2004 16:13 DG  
01/04/2003 16:35 DAT Instrução nº 7068/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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